Claúsula Compromissória

Abaixo colocamos o modelos de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida sobre qual a melhor forma para seu contrato, entre em contato conosco pelo site ou fone (47) 3372-2800
Esta cláusula deverá vir em negrito e ser assinada por ambas as partes, na própria cláusula.

Qualquer conflito decorrente do presente contrato, inclusive no que tange à sua execução ou interpretação, será resolvido pela ARBITRAGEM, conforme dispõe a Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, elegendo, as partes contratantes, a CBSUL–Câmara Brasil Sul de Mediação e Arbitragem, CNPJ 04.843.192/0001-59, e se submetendo ao seu Regulamento Geral.

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Parte 1

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Parte 2
A Cláusula Compromissória pode ser colocada:
– na elaboração do contrato, em substituição à cláusula do foro;
– nos contratos em vigência, por meio de aditamento, em substituição à cláusula do foro.
Nos casos em que o litígio já esteja instalado e não exista Cláusula Compromissória, a CBSUL poderá atuar com a concordância das partes que deverão firmar o Termo de Compromisso Arbitral.